Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem a contratação e o uso dos serviços de facilitação de diálogos estruturados prestados pela Consonância — Centro de Mediação e Diálogo Estruturado, com sede na Rua Alagoas 926, Funcionários, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-168 ("Consonância", "nós" ou "nosso"). Ao solicitar uma proposta, assinar um contrato de prestação de serviços ou utilizar nossos serviços, você ("Cliente" ou "Usuário") declara ter lido e concordar com os termos abaixo.

1. Definições

• Serviço: qualquer processo de facilitação de diálogos prestado pela Consonância, incluindo os serviços Círculo de Vizinhança, Laboratório de Acordo de Equipe e Plano Anual de Suporte ao Diálogo.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Consonância.
• Participante: pessoa que toma parte em uma sessão facilitada pela Consonância, podendo ou não ser o Cliente.
• Facilitador: profissional da equipe Consonância que conduz as sessões.
• Sessão: encontro presencial facilitado, conforme descrito na proposta ou contrato.
• Registro: documento escrito produzido ao término de uma sessão, contendo os acordos e anotações do grupo.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site e a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar nossos serviços, o Cliente deve ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena para celebrar contratos, ou representar legalmente a pessoa jurídica contratante.

3. Descrição dos serviços

A Consonância presta serviços de facilitação de diálogos estruturados, consultoria de processos dialógicos e formação operacional para conversas. Os serviços são prestados no Brasil, com foco em Belo Horizonte e região metropolitana. Sessões remotas podem ser avaliadas caso a caso.

Escopo dos serviços: os serviços da Consonância cobrem exclusivamente a organização e condução do processo de diálogo. Não incluem assessoria jurídica, aconselhamento psicológico, consultoria de gestão regulamentada ou qualquer atividade que exija habilitação profissional específica além da formação em facilitação de grupos.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas sobre o contexto da situação a ser trabalhada.
• Informar antecipadamente restrições relevantes sobre participantes (saúde, mobilidade, idioma).
• Garantir que o espaço combinado para a sessão esteja disponível e adequado.
• Comunicar a eventual impossibilidade de realização da sessão com antecedência mínima de 48 horas úteis.
• Não solicitar ao facilitador que emita pareceres, opine sobre direitos das partes ou assuma papéis fora do escopo da facilitação.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site — textos, estrutura e materiais de comunicação — é propriedade da Consonância. O Registro produzido ao final de cada sessão pertence ao grupo de participantes e pode ser utilizado e editado livremente por eles. A Consonância não publica ou divulga o conteúdo dos Registros sem autorização expressa do Cliente.

6. Pagamento

• Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os itens descritos na proposta.
• O pagamento é confirmado antes da realização da sessão, por transferência bancária ou PIX, salvo disposição diferente em contrato.
• O Plano Anual pode ser dividido em parcelas trimestrais, conforme acordado na proposta.
• Cancelamento: cancelamentos com mais de 48 horas úteis de antecedência não geram cobrança. Cancelamentos com menos de 48 horas úteis podem implicar cobrança de 50% do valor da sessão cancelada.
• Não realizamos reembolso de sessões já realizadas.

7. Condições específicas dos serviços

Círculo de Vizinhança: o Cliente é responsável por convidar os participantes e garantir a disponibilidade do espaço. A Consonância não assume responsabilidade por ausências de participantes.

Laboratório de Acordo de Equipe: o Registro produzido é de uso interno do grupo. Alterações de escopo após o início das sessões devem ser acordadas por escrito.

Plano Anual: as sessões são agendadas com antecedência mínima de cinco dias úteis. Sessões não utilizadas dentro do ano de vigência não são transferíveis para o período seguinte, salvo acordo expresso.

8. Isenção de responsabilidade

A Consonância não pode assegurar resultado específico de nenhum processo de facilitação. Os resultados dependem da disposição e participação ativa dos envolvidos. O serviço é prestado com diligência e boa fé, mas não há compromisso de que o grupo chegará a acordo.

A Consonância não é responsável por danos indiretos, perda de receita ou consequências decorrentes do não-cumprimento pelos participantes dos acordos registrados nas sessões.

9. Limitação de responsabilidade

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Consonância em relação a um processo específico fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço em questão. Situações de força maior — como desastres naturais, greves, emergências de saúde pública ou falhas de infraestrutura — suspenderão as obrigações das partes pelo período de sua duração.

10. Confidencialidade

A Consonância trata como confidenciais todas as informações obtidas durante a ligação de alinhamento, a sessão e o acompanhamento posterior. O conteúdo das sessões não é compartilhado com terceiros sem autorização do Cliente, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviços mediante comunicação por escrito com antecedência de 15 dias corridos. No caso do Plano Anual, a rescisão antecipada implica cobrança proporcional ao período decorrido e às sessões já realizadas. Valores pagos além desse proporcional serão restituídos em até 30 dias.

12. Resolução de disputas

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte – MG para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de acionar o Poder Judiciário, as partes se comprometem a tentar uma resolução direta por no mínimo 30 dias.

13. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site.
• A eventual nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
• A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento posterior.
• A Consonância pode ceder seus direitos e obrigações a empresas do mesmo grupo sem necessidade de consentimento prévio do Cliente.

14. Alterações destes Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de atualização estará sempre indicada no início do documento. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos: [email protected]

Consonância — Centro de Mediação e Diálogo Estruturado
Rua Alagoas 926, Funcionários, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-168